Portaria DIGET/SE/MTur nº 87 de 20/08/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 21 ago 2009
Promove as alterações de modalidade de aplicação, das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - Mtur.
O DIRETOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 11, de 19 de janeiro de 2009 tendo em vista a Lei nº 11.768 de 14 de agosto de 2008 e a Portaria SOF nº 2, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DUNCAN FRANK SEMPLE
JUSTIFICATIVA
Os remanejamentos dos créditos das Modalidades de Aplicação 99 - À Definir, 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal e 40 - Transferências a Municípios, para 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal e 40 - Transferências a Municípios, têm como finalidade adequação das dotações orçamentárias para atender às necessidades de execução das Emendas nºs 25070001, 23220006, 24300007, 16150001, 16150002, 16150003, 16150011, 16150013, 16150016, 16150018, 16150019, 16150022 e 16150023.
ANEXO| ESPECIFICAÇÃO | ESF | FTE | EMENDA Nº/PROG. | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
| 1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO | |||||||
| 23.695.1166.10V0.0033 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Rio de Janeiro | F | 100 | 25070001 | 4.4.99 | 1.560.000 | 4.4.40 | 1.560.000 |
| 23.695.1166.10V0.0012 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Acre | F | 100 | 23220006 | 4.4.40 | 263.250 | 4.4.30 | 263.250 |
| F | 100 | 23220006 | 3.3.40 | 29.250 | 3.3.30 | 29.250 | |
| 23.695.1166.10V0.0017 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Tocantins | F | 100 | 24300007 | 4.4.99 | 390.000 | 4.4.40 | 390.000 |
| 23.695.1166.10V0.0206 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Baião/PA | F | 100 | 16150001 | 4.4.30 | 400.000 | 4.4.40 | 400.000 |
| 23.695.1166.10V0.0015 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Pará | F | 100 | 16150002 | 4.4.30 | 1.500.000 | 4.4.40 | 1.500.000 |
| 23.695.1166.10V0.0228 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Gurupá/PA | F | 100 | 16150003 | 4.4.30 | 400.000 | 4.4.40 | 400.000 |
| 23.695.1166.10V0.0958 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Jacundá/PA | F | 100 | 16150011 | 4.4.30 | 400.000 | 4.4.40 | 400.000 |
| 23.695.1166.10V0.0222 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Portel/PA | F | 100 | 16150013 | 4.4.30 | 200.000 | 4.4.40 | 200.000 |
| 23.695.1166.10V0.0962 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Curuçá/PA | F | 100 | 16150016 | 4.4.30 | 300.000 | 4.4.40 | 300.000 |
| 23.695.1166.10V0.0964 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Sapucaia/PA | F | 100 | 16150018 | 4.4.30 | 300.000 | 4.4.40 | 300.000 |
| 23.695.1166.10V0.0966 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - São João de Pirabas/PA | F | 100 | 16150019 | 4.4.30 | 200.000 | 4.4.40 | 200.000 |
| 23.695.1166.10V0.0234 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Cachoeira do Arari/PA | F | 100 | 16150022 | 4.4.30 | 200.000 | 4.4.40 | 200.000 |
| 23.695.1166.10V0.0214 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Abaetetuba/PA | F | 100 | 16150023 | 4.4.30 | 400.000 | 4.4.40 | 400.000 |
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 21.08.2009, Seção 1, pág.76, com incorreção no original.