Portaria SEFA nº 87 de 22/06/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 25 jun 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve :

Informar o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPVA - período: 01 a 30.04.2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO IPVA

PERÍODO: 01 A 30.04.2009

MUNICIPIOS
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.180-0
106.770,39
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
8.247,04
ACARÁ
170.098-7
13.218,31
AFUÁ
170.039-1
0,00
ÁGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
16.860,06
ALENQUER
170.027-8
18.242,64
ALMEIRIM
170.028-6
43.462,21
ALTAMIRA
170.001-4
278.279,35
ANAJAS
170.040-5
0,00
ANANINDEUA
170.074-0
1.829.929,46
ANAPÚ
170.696-9
9.406,64
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
13.135,03
AURORA DO PARÁ
170.271-8
11.051,72
AVEIRO
170.029-4
470,67
BAGRE
170.041-3
0,00
BAIÄO
170.051-0
5.620,87
BANNACH
170.688-8
6.552,61
BARCARENA
170.052-9
309.383,91
BELÉM
170.001-4
9.777.405,17
BELTERRA
170.660-8
9.823,60
BENEVIDES
170.075-8
105.128,72
BOM JESUS DO TOCANTINS
170.025-1
23.287,40
BONITO
170.094-4
11.960,84
BRAGANÇA
170.086-3
136.348,29
BRASIL NOVO
170.283-1
23.219,36
BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
170.024-3
2.464,31
BREU BRANCO
170.284-0
32.170,94
BREVES
170.042-1
21.814,82
BUJARU
170.096-0
11.977,36
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
2.425,05
CACHOEIRA DO PIRIA
170.681-0
4.376,66
CAMETA
170.053-7
28.459,43
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
170.795,79
CAPANEMA
170.084-7
181.910,80
CAPITÃO POÇO
170.069-3
49.645,78
CASTANHAL
170.003-0
753.851,61
CHAVES
170.043-0
0,00
COLARES
170.004-9
3.143,22
CONCEIÇÄO DO ARAGUAIA
170.058-8
85.713,13
CONCÓRDIA DO PARÁ
170.097-9
21.896,83
CUMARU DO NORTE
170.285-8
2.992,96
CURIONOPOLIS
170.017-0
23.443,79
CURRALINHO
170.044-8
200,24
CURUA
170.678-0
183,23
CURUÇA
170.005-7
8.941,24
DOM ELIZEU
170.083-9
57.865,13
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
21.052,59
FARO
170.031-6
0,00
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
21.430,81
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
9.894,97
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
43.801,00
GURUPA
170.045-6
47,26
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
24.162,48
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
16.829,68
INHANGAPI
170.007-3
11.935,52
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
9.172,67
IRITUIA
170.070-7
18.306,63
ITAITUBA
170.032-4
162.554,67
ITUPIRANGA
170.020-0
27.743,48
JACAREACANGA
170.288-2
411,41
JACUNDA
170.021-9
123.833,13
JURUTI
170.033-2
46.450,49
LIMOEIRO DO AJURU
170.055-3
0,00
MÃE DO RIO
170.071-5
52.260,12
MAGALHAES BARATA
170.008-1
2.726,04
MARABA
170.022-7
1.323.957,44
MARACANÄ
170.009-0
3.227,96
MARAPANIM
170.010-3
11.759,18
MARITUBA
170.675-6
258.366,29
MEDICILANDIA
170.077-4
19.038,06
MELGAÇO
170.046-4
62,00
MOCAJUBA
170.056-1
7.120,31
MOJU
170.057-0
26.453,44
MONTE ALEGRE
170.034-0
46.338,50
MUANA
170.105-3
862,02
NOVA ESPERANÇA DO PIRIA
170.279-3
6.006,09
NOVA IPIXUNA
170.666-7
25.734,61
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
12.307,42
NOVO PROGRESSO
170.289-0
22.842,08
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
64.245,77
ÖBIDOS
170.035-9
18.323,83
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
1.161,79
ORIXIMINA
170.036-7
148.769,37
OUREM
170.093-6
19.357,82
OURILÂNDIA DO NORTE
170.065-0
45.800,57
PACAJAS
170.018-9
12.378,70
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
6.753,04
PARAGOMINAS
170.068-5
388.103,40
PARAUAPEBAS
170.019-7
559.145,16
PAU DARCO
170.296-3
2.201,17
PEIXE-BOI
170.088-0
7.189,19
PIÇARRA
170.670-5
1.340,86
PLACAS
170.661-6
3.891,34
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
1.816,73
PORTEL
170.048-0
7.381,53
PORTO DE MOZ
170.079-0
1.004,06
PRAINHA
170.037-5
2.297,53
PRIMAVERA
170.089-8
5.103,48
QUATIPURU
170.680-2
3.193,59
REDENÇÄO
170.059-6
429.629,47
RIO MARIA
170.060-0
56.779,33
RONDON DO PARÁ
170.081-2
127.910,61
RUROPOLIS
170.030-8
16.194,48
SALINOPOLIS
170.091-0
40.892,12
SALVATERRA
170.102-9
11.116,50
SANTA IZABEL DO PARÁ
170.011-1
117.860,57
SANTA CRUZ DO ARARI
170.100-2
55,00
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
15.181,77
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
15.979,36
SANTA MARIA DAS BARREIRAS
170.062-6
10.339,09
SANTA MARIA DO PARÁ
170.012-0
32.566,40
SANTANA DO ARAGUAIA
170.061-8
30.504,94
SANTARÉM
170.035-9
884.345,25
SANTARÉM NOVO
170.092-8
2.162,01
SANTO ANTONIO DO TAUÁ
170.013-8
17.251,55
SÄO CAETANO DE ODIVELAS
170.014-6
6.987,34
SÄO DOMINGOS DO ARAGUAIA
170.297-1
21.884,37
SÄO DOMINGOS DO CAPIM
170.073-1
7.419,38
SÄO FELIX DO XINGU
170.063-4
36.169,95
SÄO FRANCISCO DO PARÄ
170.015-4
9.448,62
SÄO GERALDO DO ARAGUAIA
170.067-7
22.853,29
SÄO JOÄO DA PONTA
170.679-9
180,47
SÄO JOÄO DE PIRABAS
170.090-1
6.375,11
SÄO JOÄO DO ARAGUAIA
170.023-5
4.874,67
SÄO MIGUEL DO GUAMÁ
170.002-2
43.017,98
SÄO SEBASTIÄO DA BOA VISTA
170.049-9
69,75
SAPUCAIA
170.879-1
4.639,05
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
8.673,54
SOURE
170.600-4
13.033,16
TAILANDIA
170.099-5
78.481,21
TERRA ALTA
170.277-7
4.680,83
TERRA SANTA
170.293-9
93,49
TOME-AÇU
170.095-2
78.554,51
TRACUATEUA
170.685-3
7.149,16
TRAIRÄO
170.294-7
5.393,20
TUCUMA
170.064-2
86.114,26
TUCURUI
170.026-0
244.712,82
ULIANOPOLIS
170.280-7
41.882,41
URUARA
170.078-2
39.533,22
VIGIA
170.016-2
40.509,81
VITÓRIA DO XINGU
170.082-0
7.267,52
VISEU
170.295-5
9.905,05
XINGUARA
170.066-9
151.796,76
TOTAL
20.668.693,27

OBS: VALOR DE 100% NÃO DEDUZIDO O VALOR DE 13,33% DO FUNDEB