Portaria MS nº 87 de 17/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2008

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AC 2 70 9 
BA 9 518 58 
CE 2 136 24 
ES 3 481 
GO 3 78 11 
MA 3 306 41 
MG 8 260 37 
MT 3 79 10 
RJ 4 324 49 
RN 1 17 3 
RO 1 166 10 
RS 11 648 129 
SC 5 362 35 
SE 1 66 10 
SP 7 333 36 
Total Geral: 63 3.844 552 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AC 1200054 ASSIS BRASIL 16 2 
AC 1200385 PLACIDO DE CASTRO 54 7 
Total da UF:    2 70 9 
BA 2902708 BARRA 124 10 
BA 2902807 BARRA DA ESTIVA 74 12 
BA 2904753 BURITIRAMA 54 5 
BA 2910404 ENCRUZILHADA 62 3 
BA 2919553 LUIS EDUARDO MAGALHAES 58 5 
BA 2921609 MORPARA 25 4 
BA 2927101 RODELAS 19 3 
BA 2931004 TANHACU 53 9 
BA 2931301 TAPIRAMUTA 49 7 
Total da UF:    9 518 58 
CE 2301000 AQUIRAZ 114 20 
CE 2304269 DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 22 4 
Total da UF:    2 136 24 
ES 3202306 GUACUI 71 8 
ES 3202652 IRUPI 27 4 
ES 3205309 VITORIA 383 78 
Total da UF:    3 481 90 
GO 5204706 CAMPINORTE 25 3 
GO 5205901 CORUMBAIBA 19 2 
GO 5215306 ORIZONA 34 6 
Total da UF:    3 78 11 
MA 2102002 BOM JARDIM 133 17 
MA 2104206 FORTUNA 58 7 
MA 2111508 SAO MATEUS DO MARANHAO 115 17 
Total da UF:    3 306 41 
MG 3107604 BOM JESUS DA PENHA 7 1 
MG 3112307 CAPELINHA 48 8 
MG 3113008 CARAI 39 4 
MG 3115409 CATAS ALTAS DA NORUEGA 7 1 
MG 3116605 CLAUDIO 35 6 
MG 3121258 DELTA 10 1 
MG 3134608 JABOTICATUBAS 30 4 
MG 3143104 MONTE CARMELO 84 12 
Total da UF:    8 260 37 
MT 5102694 CANABRAVA DO NORTE 19 2 
MT 5106281 NOVO SAO JOAQUIM 23 3 
MT 5107305 SAO JOSE DO RIO CLARO 37 5 
Total da UF:    3 79 10 
RJ 3301306 CASIMIRO DE ABREU 68 11 
RJ 3302858 MESQUITA 97 13 
RJ 3305208 SAO PEDRO DA ALDEIA 120 19 
RJ 3305752 TANGUA 39 6 
Total da UF:    4 324 49 
RN 2403202 DOUTOR SEVERIANO 17 3 
Total da UF:    1 17 3 
RO 1100049 CACOAL 166 10 
Total da UF:    1 166 10 
RS 4302303 BOM JESUS 23 2 
RS 4303103 CACHOEIRINHA 30 7 
RS 4303905 CAMPO BOM 37 3 
RS 4305009 CATUIPE 25 3 
RS 4305173 CERRO GRANDE DO SUL 6 1 
RS 4309001 GIRUA 34 4 
RS 4310207 IJUI 89 11 
RS 4313060 NOVA HARTZ 6 1 
RS 4314902 PORTO ALEGRE 376 93 
RS 4321709 TRES COROAS 10 2 
RS 4322806 VERANOPOLIS 12 2 
Total da UF:    11 648 129 
SC 4205308 FAXINAL DOS GUEDES 29 4 
SC 4205431 FORMOSA DO SUL 6 1 
SC 4217303 SAUDADES 20 2 
SC 4218707 TUBARAO 236 20 
SC 4219507 XANXERE 71 8 
Total da UF:    5 362 35 
SE 2805703 PROPRIA 66 10 
Total da UF:    1 66 10 
SP 3507605 BRAGANCA PAULISTA 105 13 
SP 3521309 IPUA 22 2 
SP 3531803 MONTE MOR 48 7 
SP 3540200 PONTAL 54 9 
SP 3542909 RIBEIRAO BONITO 30 5 
SP 3543303 RIBEIRAO PIRES 64 0 
SP 3545407 SALTO GRANDE 10 0 
Total da UF:    7 333 36 
Total Geral:    63 3.844 552