Portaria MPS nº 87 de 27/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2008
Revoga as Portarias nº 906, de 8 de julho de 2003, publicada no DOU de 9 de julho de 2003, Seção 1, pág. 22; nº 86, de 1º de fevereiro de 2005, publicada no DOU de 3 de fevereiro 2005, Seção 2, pág. 17, e a de nº 942, de 7 de junho de 2005, publicada no DOU de 9 de junho de 2005, Seção 2, pág. 18.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias nº 906, de 8 de julho de 2003, publicada no DOU de 9 de julho de 2003, Seção 1, pág. 22; nº 86, de 1º de fevereiro de 2005, publicada no DOU de 3 de fevereiro 2005, Seção 2, pág. 17, e a de nº 942, de 7 de junho de 2005, publicada no DOU de 9 de junho de 2005, Seção 2, pág. 18.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO