O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de algodão herbáceo no Estado do Tocantins, ano-safra 2008/2009, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O algodão herbáceo (Gossypium hirsutun L. r latifolium Hutch), é uma oleaginosa que, além da fibra, tem subprodutos como o linter, o óleo, a torta, o farelo e resíduos de valor econômico. O Estado do Tocantins, de um modo geral, apresenta condições climáticas favoráveis ao cultivo do algodoeiro. No entanto, a distribuição irregular das chuvas e a frequente ocorrência de veranicos são fatores climáticos de risco para a produção do algodão no Estado.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas, bem como os períodos de semeaduras com menor risco climático para o cultivo do algodoeiro herbáceo no Estado do Tocantins. O balanço hídrico da cultura foi realizado para períodos de dez dias, com o uso das seguintes variáveis:

a) Precipitação pluviométrica: foram usadas séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados dos postos disponíveis no Estado;

b) Evapotranspiração potencial: foram estimadas médias decendiais para cada estação climatológica disponíveis no estado, aplicando-se o método de Penman-Monteith;

c) A duração do ciclo da cultura e das fases fenológicas: foram analisados os comportamentos das cultivares de ciclos precoce, médio e tardio, que representam as variedades recomendadas para o Estado.

Para efeito de simulação do balanço hídrico da cultura, o ciclo da cultivar foi dividido nas seguintes fases: Fase I - crescimento inicial; Fase II - primeiro botão a primeira flor; Fase III - primeira flor ao primeiro capulho e Fase IV - primeiro capulho a colheita.

d) Coeficiente de cultura (Kc): foram utilizados valores médios para períodos de dez dias, obtidos através de consulta a bibliografia específica reconhecida pela comunidade científica;

e) Disponibilidade máxima de água no solo: estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da Capacidade de Água Disponível (CAD) dos solos. Consideraram-se os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenar 30 mm, 40 mm e 50 mm, respectivamente, nos primeiros 60 cm de profundidade;

Foram realizadas simulações para períodos decendiais de semeadura nos meses de outubro e novembro. Para cada fase fenológica e período estudados, o modelo estimou os índices de satisfação da necessidade de água (ISNA), definidos como a relação existente entre evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima da cultura da cultura (ETm).

Em seguida, realizou-se a análise freqüencial, para o nível de 80% de ocorrência, dos índices de necessidade de água (ISNA). Esses valores foram georeferenciados em função da latitude e longitude e, com o uso de um sistema de informações geográficas (SIG) confeccionaram-se os mapas temáticos representativos das melhores áreas e períodos para a semeadura da cultura do algodão herbáceo no Estado do Tocantins.

A definição das áreas de maior ou menor risco climático foi associada à ocorrência de déficit hídrico entre as fases II (primeiro botão a primeira flor) e III (primeira flor ao primeiro capulho), consideradas as fases mais críticas da cultura do algodão quanto à deficiência de água.

Para tanto, estabeleceram-se as seguintes classes ou faixas de ISNA para as fases fenológicas II e III.

Como condição de indicação para cultivo de baixo risco climático, o município foi considerado apto quando pelo menos 20% de sua área apresentou valor de ISNA maior que 0,50 na fase II e maior que 0,60 na fase III.

Os resultados revelaram que os períodos de plantio foram semelhantes para as cultivares de ciclo precoce, médio e tardio e para os dois tipos de solos recomendados.

Os solos Tipo 1, de textura arenosa, não foram recomendados para o plantio do algodão herbáceo no Estado, por apresentarem baixa capacidade de retenção de água e alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras por ocorrência de déficit hídrico. Abaixo se apresenta os tipos de solo aptos ao cultivo e os melhores períodos para semeadura do algodão herbáceo no Estado do Tocantins considerando-se a deficiência hídrica como fator limitante. Plantando nessas datas, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por deficiência hídrica.

Em virtude da alta variabilidade espaço-temporal das chuvas no Estado, a semeadura só deve ser realizada se, na data indicada pelo zoneamento, o solo apresentar umidade suficiente para a germinação e o desenvolvimento inicial das plantas.

A época de semeadura do algodoeiro no Estado está relacionada ao grau de incidência de pragas e à possibilidade de colheita em período seco.

O controle de pragas é fundamental para o sucesso da lavoura de algodão, e sendo o bicudo (Anthonomus grandis B.) uma das pragas mais importantes da cotonicultura, torna-se imperativo a adoção de medidas para a redução de sua população nas lavouras e, conseqüentemente, o seu controle. A concentração da época de plantio é uma medida que contribui para esse controle. Portanto, atendendo critérios fitossanitários para o controle dessa praga, o período de semeadura foi limitado a, no máximo, três decêndios em todo Estado, dentro do período total de plantio estabelecido pela metodologia de risco climático utilizada no zoneamento agrícola. Assim, não foram recomendados os períodos aptos que extrapolaram os decêndios considerados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Tocantins contempla como aptos ao cultivo de algodão herbáceo os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existente nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo: arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

CICLO MÉDIO

BAYER - Sicala 40;

D&PL - Delta Opal, Delta Penta, DP 660 e Sure Grow 821;

SYNGENTA - SS 9901(MAKINA).

CICLO TARDIO

BAYER - Fibermax 977, FM 910 e FM 993;

D&PL - Acala 90;

EMBRAPA - BRS Aroeira, BRS Cedro, BRS Jatobá e BRS Ipê;

SYNGENTA - INTASP41368 e SS 9815 (FABRIKA).

Notas:

1) Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de algodão indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília - DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

3) Em todos os municípios do Estado do Tocantins não poderão ser cultivados sementes ou caroços de algodoeiro herbáceo (Gossypium hirsutum) com traços de eventos de modificação genética, conforme a Portaria nº 21, de 13.1.2005, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no DOU de 16.1.2006.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios aptos ao cultivo de algodão herbáceo foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

O período de semeadura do algodão herbáceo indicado para cada município não será prorrogado ou antecipado. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.