Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2005
Aprova, para o exercício de 2005, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2005, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BERZOINI
ANEXO I
RECEITA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 114.522.939 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 79.300.000 |
1210.00.00 | Contribuições sociais | 79.300.000 |
1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 79.300.000 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 34.436 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 4.436 |
1311.00.00 | Aluguéis | 4.436 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 30.000 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 30.000 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 35.130.000 |
1600.01.00 | Serviços Comerciais | 130.000 |
1600.99.00 | Outros Serviços | 35.000.000 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 58.503 |
1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 8.503 |
1922.00.00 | Restituições | 50.000 |
TOTAL | | 114.522.939 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO |
R$ 1,00 |
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades- fim da entidade | Indicador | Total | |
| Atingimento da meta estabelecida | 28.054.634 | |
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm Mantida | 114 | 18.341.524 |
8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 289 | 9.713.110 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO |
R$ 1,00 |
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | |
| Atingimento da meta estabelecida | 3.445.555 | |
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 01 | 3.445.555 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR |
R$ 1,00 |
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente | Indicador | Total | |
| Atingimento da meta estabelecida | 2.174.775 | |
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 23.155 | 2.174.775 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR |
R$ 1,00 |
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme legislação vigente | Indicador | Total | |
| Atingimento da meta estabelecida | 686.844 | |
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 22.793 | 686.844 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR |
R$ 1,00 |
Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Indicador | Total | |
| Atingimento da meta estabelecida | 80.161.131 | |
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 12.244.426 | 61.561.131 |
7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 22 | 18.600.000 |
ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: | FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA |
Órgão: | | | | Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: | | | | SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
R$ 1,00 |
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
28.054.634 | | 11 - Trabalho | 114.522.939 | | 28.054.634 | 0750 - Apoio Administrativo | 28.054.634 |
3.445.555 | | | | 123 - Administração Financeira | 3.445.555 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 3.445.555 |
2.174.775 | | | | 306 - Alimentação e Nutrição | 2.174.775 | 0100 -Assistência ao Trabalhador | 2.174.775 |
686.844 | | | | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 686.844 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 686.844 |
80.161.131 | | | | 333 - Empregabilidade | 80.161.131 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 80.161.131 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte R$ 1,00 |
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Val or | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor |
11 - Trabalho | | 8501 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 18.341.524 | 3 - O.D.C. | 16.950.469 |
| | 8502 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | | 4 - Investimentos | 1.391.055 |
| | | | 9.713.110 | 1 - Pessoal e Encargos | 9.713.110 |
| 0773 | 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financimento | | | |
| | | | 3.445.555 | 2 - Juros e Enc Dív | 1.253.555 |
| | | | | 6 - Amort Dív Interna | 2.192.000 |
| 0100 | 8505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 2.174.775 | 3 - O.D.C. | 2.174.775 |
| | 8506 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 686.844 | 3 - O.D.C. | 686.844 |
| 0101 | 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte | 61.561.131 | 1 - Pessoal e Encargos | 14.248.428 |
| | | | | 3 - O.D.C. | 38.145.673 |
| | | | | 4 - Investimentos | 9.167.030 |
| | 7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 18.600.000 | 4 - Investimentos | 18.600.000 |
TOTAL | 114.522.939 | | 114.522.939 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
R$ 1,00 |
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
114.522.939 | 23.961.538 | 1.253.555 | 57.957.761 | 29.158.085 | 0 | 2.192.000 |
ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
R$1,00 |
Receita | | | Despesa | | |
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | | 114.522.939 | DESPESAS CORRENTES | | 83.172.854 |
Receita de Contribuições | 79.300.000 | | Pessoal e Encargos Sociais | 23.961.538 | |
Receita Patrimonial | 34.436 | | | 1.253.555 | |
Receitas de Serviços | 35.130.000 | | Outras Despesas Correntes | 57.957.761 | |
Outras Receitas Correntes | 58.503 | | | | |
| | | Superávit do Orçamento Corrente | | 31.350.085 |
TOTAL | | 114.522.939 | TOTAL | | 114.522.939 |
RECEITAS DE CAPITAL | | | DESPESAS DE CAPITAL | | |
Operações de Crédito | 0 | | Investimentos | 29.158.085 | |
| | | Inversões Financeiras | 0 | |
| | | Amortização da Dívida | 2.192.000 | |
TOTAL | | 0 | TOTAL | | 31.350.085 |
Resumo |
Receitas Correntes | 114.522.939 | Despesas Correntes | 83.172.854 |
Receitas de Capital | 0 | Despesas de Capital | 31.350.085 |
Total | 114.522.939 | Total | 114.522.939 |