Portaria MTE nº 87 de 03/03/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2005

Aprova, para o exercício de 2005, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2005, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

ANEXO I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 114.522.939 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 79.300.000 
1210.00.00 Contribuições sociais 79.300.000 
1210.42.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 79.300.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 34.436 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 4.436 
1311.00.00 Aluguéis 4.436 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 30.000 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 30.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 35.130.000 
1600.01.00 Serviços Comerciais 130.000 
1600.99.00 Outros Serviços 35.000.000 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 58.503 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 8.503 
1922.00.00 Restituições 50.000 
TOTAL  114.522.939 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
R$ 1,00 
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades- fim da entidade Indicador Total  
 Atingimento da meta estabelecida 28.054.634  
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8501 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm Mantida 114 18.341.524 
8502 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 289 9.713.110 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
R$ 1,00 
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total  
 Atingimento da meta estabelecida 3.445.555  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8526 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 01 3.445.555 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente Indicador Total  
 Atingimento da meta estabelecida 2.174.775  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8505 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor Beneficiado 23.155 2.174.775 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme legislação vigente Indicador Total  
 Atingimento da meta estabelecida 686.844  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8506 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor Beneficiado 22.793 686.844 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo Indicador Total  
 Atingimento da meta estabelecida 80.161.131  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8526 Qualificação Profissional na Área do Transporte Homem/Hora 12.244.426 61.561.131 
7502 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 22 18.600.000 

ANEXO - III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA 
Órgão:        Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade:        SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
28.054.634    11 - Trabalho 114.522.939 28.054.634 0750 - Apoio Administrativo 28.054.634 
3.445.555        123 - Administração Financeira 3.445.555 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 3.445.555 
2.174.775        306 - Alimentação e Nutrição 2.174.775 0100 -Assistência ao Trabalhador 2.174.775 
686.844        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 686.844 0100 - Assistência ao Trabalhador 686.844 
80.161.131        333 - Empregabilidade 80.161.131 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 80.161.131 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Val or Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 - Trabalho 8501 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 18.341.524 3 - O.D.C. 16.950.469 
    8502 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab    4 - Investimentos 1.391.055 
        9.713.110 1 - Pessoal e Encargos 9.713.110 
  0773 8526 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financimento       
        3.445.555 2 - Juros e Enc Dív 1.253.555 
          6 - Amort Dív Interna 2.192.000 
  0100 8505 Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados 2.174.775 3 - O.D.C. 2.174.775 
    8506 Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados 686.844 3 - O.D.C. 686.844 
  0101 8526 Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte 61.561.131 1 - Pessoal e Encargos 14.248.428 
          3 - O.D.C. 38.145.673 
          4 - Investimentos 9.167.030 
    7502 Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 18.600.000 4 - Investimentos 18.600.000 
TOTAL 114.522.939    114.522.939 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
114.522.939 23.961.538 1.253.555 57.957.761 29.158.085 2.192.000 

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
R$1,00 
Receita      Despesa     
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    114.522.939 DESPESAS CORRENTES    83.172.854 
Receita de Contribuições 79.300.000    Pessoal e Encargos Sociais 23.961.538   
Receita Patrimonial 34.436    1.253.555   
Receitas de Serviços 35.130.000    Outras Despesas Correntes 57.957.761   
Outras Receitas Correntes 58.503         
      Superávit do Orçamento Corrente    31.350.085 
TOTAL    114.522.939 TOTAL    114.522.939 
RECEITAS DE CAPITAL      DESPESAS DE CAPITAL     
Operações de Crédito    Investimentos 29.158.085   
      Inversões Financeiras   
      Amortização da Dívida 2.192.000   
TOTAL    TOTAL    31.350.085 

Resumo 
Receitas Correntes 114.522.939 Despesas Correntes 83.172.854 
Receitas de Capital Despesas de Capital 31.350.085 
Total 114.522.939 Total 114.522.939