O Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 62, inciso II da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e a subdelegação de que trata a Portaria nº 70, de 28 de janeiro de 2004, do Ministro de Estado da Defesa, e tendo em vista a necessidade da celebração de Convênio com o Centro de Integração/Empresa Escola - CIEE, objetivando proporcionar estágio curricular para estudantes de nível médio e superior, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52101.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE