Portaria MMA nº 87 de 14/04/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2004
Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 28233 - SUFRAMA.
O Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus, em exercício, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, inciso II, § 2º da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e,
Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária, justificada no Processo nº 52710.001412/2004-96, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação desta Unidade Orçamentária 28233 - SUFRAMA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLDEMAR IANCK
ANEXO(R$ 1,00)
| P/A | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| GR | MOD | FTE | VALOR | GR | MOD | FTE | VALOR | |
| 22.122.0392.2035.0101 | 3 | 90 | 174 | 1.019.194,19 | 3 | 50 | 174 | 1.019.194,19 |
| TOTAL | 1.019.194,19 | 1.019.194,19 | ||||||