A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 099, de 26 de maio de 2009, do Município de Vitória do Jarí, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.852, de 27 de maio de 2009, do Estado do Amapá, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.002080/2009-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Vitória do Jarí, zona urbana, Bairros: Santa Clara, Marítima, Prainha, Comercial, São Pedro, Mina e Cidade Livre, área rural, Distrito de: Jarilândia, Bairro Bacabal, Comunidades Ribeirinhas, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de trinta dias, contados a partir de 26 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE