O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 003/2008, de 1º de fevereiro de 2008, do Município de Pinhão, devidamente homologado pelo Decreto nº 25.102, de 3 de março de 2008, do Estado de Sergipe,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000059/2008-11, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 451, de 27 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 3 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Pinhão, por mais noventa dias, contados a partir de 3 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA