A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 720, de 20 de janeiro de 2009, do Município de São Francisco do Sul, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.086, de 5 de fevereiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.001146/2009-76,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de São Francisco do Sul, zona urbana, nos bairros: Praia do Ervino, Ubatuba, Majorca, Enseada, Vila da Glória, Estaleiro, Rocio Pequeno, Rocio Grande, São José do Acarai, Água Branca, Centro e Paulas; zona rural, localidades: Miranda, Ribeira, Morro da Cruz, Laranjeiras e Distrito da Saí, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 20 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE