O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e

considerando o que consta do Processo nº 67560.001317/2007-73, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-78 "Regulamento da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR)", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 846/GC3, de 7 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 8 de novembro de 2001, Seção 1, página 9.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).