O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 43 (RBHA 43), "Manutenção, Manutenção Preventiva, Recondicionamento, Modificações e Reparos", com formatação não convencional, conservando o texto original da NSMA 58-43 incluindo a emenda 43-03, a qual é constituída pela introdução do Apêndice F e pelas alterações introduzidas pelas Portarias DAC nºs 270/DGAC, de 08.04.2002, 302/DGAC, de 10.04.2002 e 87/DGAC, de 15.01.2003.

Art. 2º Revogar a Portaria Nº 57/DGAC, de 16 de fevereiro de 1989, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 1989, que aprovou a NSMA 58-43.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Maj.-Brig.-do-Ar JORGE GODINHO BARRETO NERI