O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008, e o que consta do Processo nº 21000.007453/2008-01,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e repasse de recursos financeiros para EMBRAPA/SCT, visando atender ao Plano de Trabalho para edição da Revista de Política Agrícola 2008, conforme abaixo:

Órgão Concedente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Unidade Gestora 420012 - Gestão 00001 - SPA/MAPA

Órgão Executor: EMBRAPA/SCT, Unidade Gestora 135081 - Gestão 13203

Programa: 0360 - Gestão da Política Agropecuária

Natureza da Despesa: 339039

Fonte: 0100000000

PI: GAP/SPA

Valor: R$ 165.059,00 (cento e sessenta e cinco mil e cinqüenta e nove reais)

Art. 2º A EMBRAPA/SCT deverá restituir ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 3º Caberá à Secretaria de Política Agrícola exercer o acompanhamento da execução do objeto desta descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES