O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 112, de 23 de outubro de 2007, do Município de Maracajá, devidamente homologado pelo Decreto nº 866, de 26 de novembro de 2007, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000312/2008-36, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, no Município de Maracajá, área urbana: bairro Centro, nas Ruas Monoel José da Rocha e José Marques, e na Rodovia Adilton de Medeiros; bairro Beatriz, Acesso Lateral BR 101, Rua José Marques e Rua Antonio Pedro Farias; e área rural nas localidades de Cedro, Garajuva, Espigão da Toca e Sangão Madalena, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de outubro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA