A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 007/2009, de 9 de janeiro de 2009, do Município de Jaguaruna, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.086, de 5 de fevereiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.001983/2009-03,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Jaguaruna, zona urbana, nos bairros: Centro, Balneário Arroio Corrente, Balneário Campo Bom, Balneário Esplanada, Balneário Copa 70, Balneário Dunas do Sul, Garopaba do Sul e Balneário Camacho; zona rural, nas localidades de: Arroio Corrente, Costa da Lagoa, Jaboticabeira, Laranjal, Boa Vista, Retiro e Olho D'água, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 09 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE