O Secretário De Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual,

Considerando a manutenção da fase vermelha na Capital, conforme Decreto nº 74.915/2021 ,

Resolve:

Art. 1º Fica prorrogada a suspensão do atendimento presencial ao público externo durante o período de 25/2006 a 08.07.2021.

§ 1º Os atendimentos serão realizados de forma virtual por meio da Nise pelo site Oficial da Secretaria de Estado da Fazenda e pelo email: atendimento@sefaz.al.gov.br.

Art. 2º Conforme previsão no art. 6º do Decreto acima mencionado, os servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda que tenham tomado as 2 (duas) doses da vacina, com pelo menos 15 (quinze) dias da segunda dose aplicada, deverão retornar as atividades presenciais a partir de 05.07.2021.

Parágrafo único. Os servidores que retornarem às atividades presenciais deverão utilizar o ponto facial, enquanto os que permanecerem em home office preencherão o timesheet.

Art. 2º Os Postos Fiscais permanecerão funcionando presencialmente no horário normal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 23 de junho de 2021.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da Fazenda