A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 370/2009, de 2 de abril de 2009, do Município de Criciúma, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.298, de 5 de maio de 2009, do Estado de Santa Catarina,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nº 59050.002190/2009-01 e nº 5.9050.000464/2009-10, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 626, de 29 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de junho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de enxurradas, no Município de Criciúma, zona urbana, Bairros: 4ª. Linha, Verdinho, Sangão, Santo André, Progresso, Vila Zuleima, Monte Castelo, Vila Francesa, São Francisco, Imperatriz, Rio Maina, Ceará, Mãe Luzia, São Simão, Comcerciário, Recanto Verde e Wosocris, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, por mais noventa dias, contados a partir de 2 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE