O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 053, de 19 de novembro de 2007, do Município de Jacuizinho, devidamente homologado pelo Decreto nº 45.439, de 10 de janeiro de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000219/2008-21, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, no Município de Jacuizinho, nas seguintes localidades da zona rural: Rincão dos Costas, Novo Horizonte, Colônia Oralina, Flexa Azul, Pantaninho e Borboleta, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 19 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA