O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, inciso III e § 2º da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, publicado no DOU. de 28.04.2006, e o art. 124 do Regimento Interno aprovado pela Resolução C. A. nº 10, de 31 de janeiro de 2007, publicada no DOU. de 26.02.2007, tendo em vista o constante processo nº 50600.007114/2010-70,

Resolve:

Considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, e no art. 3º, § 5º, do Decreto nº 7.143, de 29 de março de 2010;

Considerando a aprovação do Relato nº 96/2010 - DPP, pela Diretoria Colegiada, incluído na pauta do dia 16.06.2010, constante da Ata nº 24/2010; e

Resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado final da apuração do índice global de superação das metas específicas estabelecidas pela Portaria Interministerial nº 189-A, publicada no DOU. de 30 de março de 2010, para o período de 1º de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2010, conforme quadro Anexo.

Art. 2º De conformidade com a sistemática estabelecida no art. 4º do Decreto nº 7.143, de 29 de março de 2010, foi apurado o índice global de superação do conjunto de metas no percentual de 62,91% (sessenta e dois inteiros e noventa e um centésimos por cento).

Art. 3º O índice constante do art. 2º desta Portaria supera o percentual estabelecido no art. 1º, § 3º, do Decreto nº 7.143, de 29 de março de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO PAGOT

METAS INSTITUCIONAIS

(*) Média ponderada dos percentuais que excederem os cem por cento de cumprimento de casa meta específica.