Portaria JRF nº 86 DE 22/06/2017

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 22 jun 2017

Revoga a Portaria JRF nº 82, de 10 de abril de 2017.

O Presidente da Junta de Revisão Fiscal, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso X do art. 20 e nos incisos V e VI do art. 31, todos da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria JRF nº 82 , de 10 de abril de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2017

FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA

Presidente