Portaria CAPES nº 86 de 20/04/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 23 abr 2010

Promove a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.214 de 2010.

O Presidente da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-Capes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Promover a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro 2010, de acordo com a legislação vigente, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente alteração se faz necessária para atender as Instituições estaduais, através de convênio, participantes do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência-PIBID.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES

ANEXO

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Programa de Trabalho ESF ID USO FONTE Modalidade de Aplicação 
GRUPO DE DESPESA: 3 SIT. ANTERIOR SIT. ATUAL 
1448 - QUALIDADE NA ESCOLA 
12.364.1448.009U.0001 
CONCESSÃO DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA-PIBID      2.118.649,50       
0112 2.118.649,50 90 30