O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 75, de 31 de outubro de 2008, do Município de Encantado, devidamente homologado pelo Decreto nº 46.026, de 28 de novembro de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002673/2008-17,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Encantado, zona urbana, nos bairros Navegantes, Lago Azul, Vila Moça, Porto XV, Santa Clara, Nossa Senhora Aparecida, Barra do Jacaré, São José, Barra do Guaporé, Jacarezinho, Palmas e Centro; e zona rural nas localidades de Barra do Coqueiro e Pinheirinho, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 31 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES