Portaria STF nº 86 de 13/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2008
Abre ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 94.660,00 (noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta reais).
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 62 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, no art. 4º da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e na Portaria nº 6/SOF/MP, de 28 de março de 2008, RESOLVE:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 94.660,00 (noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotação, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. GILMAR MENDES
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMEO TRIBUNAL FEDERAL
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 94.660 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SURPEMO TRIBUNAL FEDERAL | 86.160 | ||||||
| 02 061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 86.160 |
| 02 128 | 0565 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 8.500 | ||||||
| 02 128 | 0565 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.500 |
| TOTAL - FISCAL | 94.660 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10102 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1389 - CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO PODER JUDICIÃRIO | 94.660 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 032 | 1389 2B65 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES | 86.160 | ||||||
| 02 032 | 1389 2B65 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 86.160 |
| 02 128 | 1389 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 8.500 | ||||||
| 02 128 | 1389 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.500 |
| TOTAL - FISCAL | 94.660 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 94.660 | ||||||||