Portaria CNEN nº 86 de 25/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 2008

Cria, no âmbito desta CNEN, a Unidade Gestora Executora do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste - CRCN-NE, parte integrante da estrutura organizacional desta CNEN.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 5.667, publicado no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2006, Resolve:

Art. 1º Criar, no âmbito desta CNEN, a Unidade Gestora Executora do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste - CRCN-NE, parte integrante da estrutura organizacional desta CNEN, conforme Decreto nº 5.667, de 10.02.2006, com a finalidade de realizar a execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

Art. 2º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro, Conformista Documental, e os respectivos substitutos eventuais, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade acima.

Ordenador de Despesas

Titular: Ricardo de Andrade Lima

Substituto: Fernando Roberto de Andrade Lima

Gestor Financeiro

Titular: Ana Maria Amaral Lins e Silva

Substituto: Elias Monteiro Bispo Filho

Responsável Conformidade Documental

Titular: Heldio Pereira Villar

Substituto: Roberto Paulo Camara Salvi

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ODAIR DIAS GONÇALVES