Portaria SPOA/MMA nº 86 de 11/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2002

Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 39, inciso II da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001.

A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 4, de 8 de junho de 1999, do Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, e

Considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários face a modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 39, inciso II da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

ANEXO

ANEXO R$ 1,00 
UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE FONTE VALOR MODALIDADE FONTE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA        155.685      155.685 
18.541.0505.2962.0004.9999 FOMENTO A PROJETOS DE REFLORESTAMENTO - ARIQUEMES - RO      100.000      100.000 
    3390  0100  40.000  3340  0100  40.000 
    4490  0100  60.000  4440  0100  60.000 
18.541.0511.2930.0001.9999  FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3390  0185  55.685  3380  0185  55.685 
44.201 - IBAMA        550.103      550.103 
18.541.0506.2990.0001.9999  USO MÚLTIPLO DOS RECURSOS DAS FLORESTAS NACIONAIS       47.000      47.000 
    4490  0150  10.000  4480  0150  10.000 
    4490  0250  37.000  4480  0250  37.000 
18.541.0508.2976.0001.9999  MANEJO E CONSERVAÇÃO DA FLORA  4490  0250  86.195  4480  0250  86.195 
18.542.0506.2943.0001.9999  CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO E DO TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS      78.508      78.508 
    4490  0150  59.708  4480  0150  59.708 
    4490  0250  18.800  4480  0250  18.800 
18.541.0506.2982.0001.9999 MONITORAMENTO DOS PLANOS DE MANEJO DAS FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS 4490  0250  10.000  4480  0250  10.000 
18.542.0104.2431.0001.9999 MONITORAMENTO E ORDENAMENTO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS 3390  0185  170.000  3350  0185  170.000 
18.541.0499.2969.0001.9999 GESTÃO, MANEJO E FISCALIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO      158.400      158.400 
    3350  0150  100.000  3390  0150  100.000 
    3350  0250  58.400  3390  0250  58.400 
44.205 - ANA        1.500.000      1.500.000 
18.544.0495.3027.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS PARA PREVENÇÃO DOS IMPACTOS DAS SECAS E ENCHENTES 3390  0185  1.500.000  3350  0185  1.500.000 
-  TOTAL -  -  2.205.788 -  -  2.205.788