Portaria RFB nº 859 DE 24/06/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2015
Altera o Anx. IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012,
Resolve:
Art. 1º O Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo IX
Chefes de Equipe
Onde se lê:
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Leia-se:
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 45 dias após a data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID