O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 26 de outubro de 2012,

Resolve:

Art. 1º. Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2012, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,9405 por litro;

II - diesel: R$ 2,1530 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,0822 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2837 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7944 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2012

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de tributação