Portaria PGF nº 859 de 26/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2010
Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão à Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA em São Luís/MA.
O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,
Resolve:
Art. 1º A Procuradoria Federal no Estado do Maranhão prestará colaboração à Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA em São Luís/MA, sob a coordenação do responsável pela primeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.
ANTONIO ROBERTO BASSO