A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 3.103, de 05 de maio de 2009, do Município de Lauro de Freitas, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.526, de 7 de maio de 2009, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.001141/2009-43,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de alagamentos, a situação de emergência no Município de Lauro de Freitas, zona urbana, Bairro Centro: Localidades de Lagoa da Base, Vila Praiana, Vila Mar, Jardim Aeroporto, Parque Jockey Clube, Lagoa dos Patos, Estrada do Coco, Avenida Amarílio Tiago dos Santos, Avenida Brigadeiro Mário Epinghaus, Praia de Ipitanga, Bairro Itinga: Localidades de loteamento Santa Bárbara, Jardim Pouso Alegre, Jardim Centenário, Jardim Talismã, Jardim Tropical, Jardim Jaraguá, Parque São Paulo, Loteamento Diamante, Jardim Metrópole, Jardim Talaya, Jardim São Cristovão, Jardim Pouso Alegre, Mangueira de Ipitanga, Bairro Areia Branca, Localidade de Jaíba, Bairro Caji, Localidades de Jaime Vieira Lima, Teócrito Batista, Recreio Ipitanga, Quingoma, Coronel Messias, Rua Chile, Bairro Portão, Localidades de Sempre Verde, Boca da Mata, Marissol, Buraquinho, Miragem, Avenida Luis Tarquínio e Avenida Priscila Dultra, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constantes do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 05 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE