Portaria RFB nº 858 DE 24/06/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2015

Ret. - Altera os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

RETIFICAÇÃO - DOU de 09.12.2015

Na Portaria RFB nº 858, de 24 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de junho de 2015, Seção 1, página 19,

Onde se lê:

"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 45 dias após a data de sua publicação."

Leia-se:

"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 29 de fevereiro de 2016."