Portaria RFB nº 858 DE 24/06/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2015

Altera os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Anexo VII

Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B"

Onde se lê:

Região Fiscal Unidade Jurisdicionante Localidade UF Classe
4a. DRF - Natal (RN) Parnamirim RN A

Leia-se:

Região Fiscal Unidade Jurisdicionante Localidade UF Classe
4a. DRF - Natal (RN) Natal RN A

Anexo IX

Chefes de Equipe

Onde se lê:

Região Fiscal Unidades Categoria Cargo/Função Quantidade
IRF - Parnamirim (RN) EAD FG-3 2

Leia-se:

Região Fiscal Unidades Categoria Cargo/Função Quantidade
IRF - Natal (RN) EAD FG-3 2

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 29 de fevereiro de 2016.

JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID