O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 03, de 12 de novembro de 2007, do Município de Bento Fernandes, devidamente homologado pelo Decreto nº 20.225, de 6 de dezembro de 2007, do Estado do Rio Grande do Norte,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000240/2008-27, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 413, de 27 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Bento Fernandes, zona rural, por mais noventa dias, contados a partir de 12 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA