A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.483, de 12 de janeiro de 2009, do Município de Timbó, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.133, de 20 de fevereiro de2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.000807/2009-46,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Timbó, zona urbana, nos bairros: Nações, Pomeranos, Imigrantes, Araponguinhas, Fritz Lorenz, Quintino, Capitais, Padre Martinho Stein, Dona Clara, Centro, Industrial, Bairro dos Estados, Mulde Central, Tiroleses, São Roque e Vila Germer, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE