O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, e no art. 722 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.000, de 1º de outubro de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os seguintes dispositivos da Portaria nº 308, de 24 de fevereiro de 199, que passam a vigorar com a seguintes redação:

I - o parágrafo único do art. 2º.

"Art. 2º (...)

Parágrafo único O documento de que trata o "caput" deste artigo será impresso na cor azul e terá as dimensões de 19 x 28 cm".

II - o art. 5º.

"Art. 5º O DUCF poderá ser impresso por qualquer gráfica, obedecido o modelo em anexo e as disposições contidas no parágrafo único do art. 2º desta Portaria."

III - o art. 6º.

"Art. 6º Os DUC'S referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, deverão ser entregues até o dia 15 de maio de 1997."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 13 de junho de 1997.

JOSÉ FIGUEIREDO

Secretário de Estado da Fazenda

O DEMONSTRATIVO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - DUCF tem por objetivo prestar informações mensais dos créditos do ICMS utilizados pelo contribuinte relativo à aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, e ao uso e/ou consumo do estabelecimento.

INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO

DESCRIÇÃO

CAMPOS

01 APOR O CARIMBO PADRONIZADO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL

02 MARCAR COM X O CAMPO CORRESPONDENTE

03 PREENCHER COM O NÚMERO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL

04 PREENCHER COM O MÊS E O ANO DE REFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS

05 PREENCHER COM O NOME DA FIRMA OU COM A RAZÃO SOCIAL

06 A 08

14 A 16

22 A 24 PREENCHE COM O VALOR DO IMPOSTO DESTACADO NA NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO DOS BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO UTILIZANDO-SE AS ALÍQUOTAS VIGENTES NO LOCAL DE ORIGEM

09 E 17 PREENCHER COM O VALOR DEVIDO DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DECORRENTES DAS AQUISIÇÕES

10 A 12,

18 A 20

25 A 27 PREENCHER COM O VALOR DO IMPOSTO DESTACADO NA NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO DAS MERCADORIAS DESTINADAS AO USO/CONSUMO UTILIZANDO-SE AS ALÍQUOTAS VIGENTES NO LOCAL DE ORIGEM

13 E 21 PREENCHER COM O VALOR DEVIDO DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS DECORRENTES DAS AQUISIÇÕES

28, 29, 30, 31 PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES DOS IMPOSTOS LANÇADOS NAS COLUNAS DAS ALÍQUOTAS 7%, 12%, 17% DIFERENÇA RESPECTIVAMENTE

32, 33, 34, 35 PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES DA AQUISIÇÃO LANÇADOS NAS COLUNAS DAS ALÍQUOTAS 7%, 12% E 17% E DIFERENÇA RESPECTIVAMENTE (SUB-TOTAIS)

36 PREENCHER COM A SOMA DOS SUBTOTAIS DAS AQUISIÇÕES CORRESPONDENTES DAS ALÍQUOTAS 7%, 12% E 17%

37 PREENCHER COM A SOMA DOS SUBTOTAIS DAS AQUISIÇÕES CORRESPONDENTES AS ALÍQUOTAS 7%, 12% E 17%

38 PREENCHER COM A DATA (DIA, MÊS, ANO) DA APRESENTAÇÃO DO DUCF

39 PREENCHER COM O NÚMERO DO TELEFONE PARA CONTATO COM CONTRIBUINTE

40 NÃO PREENCHER ESTE CAMPO, RESERVADO À SEF