A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 60, de 3 de abril de 2009, do Município de Timbé do Sul, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.389, de 15 de junho de 2009, do Estado de Santa Catarina,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos no59050.002204/2009-89 e nº 5.9050.000441/2009-13, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 799, de 29 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 4 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de enxurradas, no Município de Timbé do Sul, zona rural, nas localidades de: Molha Coco Alto, Molha Coco Baixo, Linha Becker, Rio do Norte, Amola Faca, Nova Vicença, Vila Nova, Figueira Bordgnon, Figueira Alécio, Figueira Fortuna, Vila Marchesini, Vila Belmiro, Rocinha, Rocinha Alta, Pé da Serra, Serra da Rocinha e zona urbana, Bairro: Centro, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, por mais noventa dias, contados a partir de 05 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE