Portaria STN nº 855 de 27/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 2012

Autoriza a emissão de 791.367 (setecentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta e sete) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 69.665.617,84 (sessenta e nove milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 487/2011 a 513/2011, 515/2011 a 525/2011, e 527/2011 a 585/2011.

O Subsecretário da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992 , na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001 , na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 1, de 7 de julho de 1995 ,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a emissão de 791.367 (setecentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta e sete) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 69.665.617,84 (sessenta e nove milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 487/2011 a 513/2011, 515/2011 a 525/2011, e 527/2011 a 585/2011, com as seguintes características:

Data de Lançamento Valor Nominal de Lançamento (R$)  Prazo de Vencimento  Taxa de Juros  Qtde  Financeiro Total (R$)  Situação do CPF/CNPJ 
01.03.1997   60,25   05 anos   2% a.a.   26.882   1.619.640,50   Regular  
01.11.2001  77,02   10 anos   1% a.a.   18.984   1.462.147,68   Regular  
01.06.2002   78,07   15 anos   3% a.a.   1.677   130.923,39   Regular  
01.11.2002  78,94   15 anos   3% a.a.   288   22.734,72   Regular  
01.06.2004   83,50   05 anos   6% a.a.   9.591   800.848,50   Regular  
01.03.2005   84,71   05 anos   3% a.a.   14.797   1.253.453,87   Regular  
01.03.2005   84,71   05 anos   3% a.a.   12.802   1.084.457,42   Irregular  
01.08.2005   85,78   15 anos   3% a.a.   2.993   256.739,54   Regular  
01.09.2005   86,07   05 anos   3% a.a.   7.182   618.154,74   Regular  
01.02.2006   87,02   05 anos   3% a.a.   117.700  10.242.254,00   Regular  
01.06.2006   87,49   05 anos   6% a.a.   5.560   486.444,40   Regular  
01.07.2006   87,65   05 anos   1% a.a.   50.410 4.418.436,50 Regular  
01.07.2006   87,65   05 anos   6% a.a.   11.968 1.048.995,20 Regular  
01.07.2006   87,65   20 anos   1% a.a.   1.900   166.535,00   Regular  
01.09.2006   88,01   18 anos   2% a.a.   26.579   2.339.217,79   Regular  
01.02.2007   88,73   10 anos   3% a.a.   6.203   550.392,19   Regular  
01.04.2007   88,95   18 anos   2% a.a.   84.540   7.519.833,00   Regular  
01.05.2007   89,06   05 anos   2% a.a.   20.594   1.834.101,64   Regular  
01.06.2007   89,21   10 anos   6% a.a.   82.720   7.379.451,20   Regular  
01.09.2007   89,55   15 anos   3% a.a.   6.370   570.433,50   Regular  
01.09.2007   89,55   15 anos   3% a.a.   910   81.490,50   Irregular  
01.10.2007   89,58   10 anos   2% a.a.   3.136   280.922,88   Regular  
01.06.2008   90,06   05 anos   3% a.a.   1.611   145.086,66   Regular  
01.10.2008   90,64   05 anos   6% a.a.   424   38.431,36   Regular  
01.02.2009   91,35   05 anos   3% a.a.   279   25.486,65   Regular  
01.02.2009   91,35   05 anos   3% a.a.   279   25.486,65   Irregular  
01.04.2009   91,52   15 anos   3% a.a.   33.289   3.046.609,28   Regular  
01.05.2009   91,56   20 anos   1% a.a.   60.578   5.546.521,68   Regular  
01.06.2009   91,60   10 anos   6% a.a.   1.284   117.614,40  Regular  
01.07.2009   91,66   05 anos   3% a.a.   3.645   334.100,70   Regular  
01.08.2009   91,75   05 anos   6% a.a.   15.859 1.455.063,25 Regular  
01.08.2009  91,75   15 anos 3% a.a. 2.487 228.182,25 Regular
01.08.2009  91,75   18 anos 2% a.a. 2.975 272.956,25 Regular
01.10.2009   91,76   05 anos   6% a.a.   448   41.108,48   Regular  
01.11.2009  91,76   05 anos   3% a.a.   12.019   1.102.863,44   Irregular  
01.11.2009  91,76   05 anos   3% a.a.   6.858   629.290,08   Regular  
01.12.2009   91,76   05 anos   3% a.a.   15.190   1.393.834,40   Regular  
01.02.2010   91,80   05 anos   6% a.a.   3.720   341.496,00   Regular  
01.04.2010   91,87   05 anos   6% a.a.   4.439   407.810,93   Regular  
01.06.2010   91,91   10 anos   3% a.a.   36.626   3.366.295,66   Regular  
01.07.2010   91,96   05 anos   6% a.a.   5.565   511.757,40  Regular  
01.07.2010   91,96   05 anos   6% a.a.   327   30.070,92   Irregular  
01.08.2010   92,06   05 anos   6% a.a.   18.445 1.698.046,70 Regular  
01.08.2010   92,06   10 anos 3% a.a. 7.996 736.111,76 Regular  
01.10.2010   92,20   10 anos   2% a.a.   9.078   836.991,60   Regular  
01.11.2010  92,24   05 anos   3% a.a.   891 82.185,84 Regular  
01.11.2010  92,24   05 anos 6% a.a.   2.327 214.642,48 Regular  
01.02.2011  92,45   05 anos   3% a.a.   1.639   151.525,55   Regular  
01.06.2011  92,77   10 anos   6% a.a.   29.303   2.718.439,31   Regular  
Total   791.367   69.665.617,84  

Art. 2º Os títulos com situação de CPF/CNPJ irregular, de que trata esta Portaria (relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 555/2011, e 564/2011 a 572/2011), ficarão sob custódia da Caixa Econômica Federal até a regularização no cadastro da Secretaria da Receita Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO FONTOURA VALLE