O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA nº 354, de 4 de setembro de 1997, na Resolução MERCOSUL/GMC nº 137/1996 e o que consta Processo nº 21000.001363/98-38,

Resolve:

Art. 1º Alterar o subitem 5.2 do Anexo da Portaria MAPA nº 354, de 4 de setembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"5. .....

5.2. Coadjuvantes de Tecnologia e Elaboração

Betagalactosidase (lactase)..................b.p.f.

Bicarbonato de sódio...........................b.p.f.

Hidróxido de sódio...............................b.p.f.

Hidróxido de cálcio..............................b.p.f.

Carbonato de sódio...............................b.p.f."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ROSSI