A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 024, de 15 de abril de 2009, do Município de Pedras Grandes, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.298, de 5 de maio de 2009, do Estado de Santa Catarina,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos no59050.002214/2009-14 e nº 5.9050.000865/2009-70, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 723, de 16 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de julho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de enxurradas, no município de Pedras Grandes, zona urbana, Bairros: Ilhota, Centro e Pedrinhas; zona rural, Localidades de: São João Azambuja, Alto Pedrinhas, Riacho, Sertãozinho, Rio Coral e Cachoeira Feia, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, por mais noventa dias, contados a partir de 15 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE