Portaria STN nº 854 de 27/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 2012
Autoriza a emissão de 727.513 (setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e treze) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 67.927.888,81 (sessenta e sete milhões, novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), relacinados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 393/2011, 396/2011, 397/2011, 399/2011, 401/2011, 402/2011, 404/2011 a 406/2011, 408/2011, 409/2011, 411/2011 a 416/2011, 418/2011 a 420/2011, 425/2011, 426/2011, 428/2011, 430/2011 a 439/2011, 443/2011, 444/2011, 451/2011 a 473/2011, 480/2011, 481/2011, 483/2011 a 485/2011, 605/2011, 606/2011, 608/2011 e 609/2011.
O Subsecretário da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992 , na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001 , na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 1, de 7 de julho de 1995 ,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 727.513 (setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e treze) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 67.927.888,81 (sessenta e sete milhões, novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 393/2011, 396/2011, 397/2011, 399/2011, 401/2011, 402/2011, 404/2011 a 406/2011, 408/2011, 409/2011, 411/2011 a 416/2011, 418/2011 a 420/2011, 425/2011, 426/2011, 428/2011, 430/2011 a 439/2011, 443/2011, 444/2011, 451/2011 a 473/2011, 480/2011, 481/2011, 483/2011 a 485/2011, 605/2011, 606/2011, 608/2011 e 609/2011, com as seguintes características:
| Data de Lançamento | Valor Nominal de Lançamento (R$) | Prazo de Vencimento | Taxa de Juros | Qtde | Financeiro Total (R$) | Situação do CPF/CNPJ |
| 01/12/2011 | 93,37 | 05 anos | 6% a.a. | 78.722 | 7.350.273,14 | Regular |
| 01/12/2011 | 93,37 | 10 anos | 6% a.a. | 102.145 | 9.537.278,65 | Regular |
| 01/12/2011 | 93,37 | 15 anos | 3% a.a. | 290.954 | 27.166.374,98 | Regular |
| 01/12/2011 | 93,37 | 15 anos | 3% a.a. | 19.800 | 1.848.726,00 | Irregular |
| 01/12/2011 | 93,37 | 18 anos | 2% a.a. | 95.413 | 8.908.711,81 | Regular |
| 01/12/2011 | 93,37 | 20 anos | 1% a.a. | 140.479 | 13.116.524,23 | Regular |
| Total | 727.513 | 67.927.888,81 | ||||
Art. 2º Os títulos com situação de CPF/CNPJ irregular, de que trata esta Portaria (relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 483/2011 a 485/2011, e 609/2011), ficarão sob custódia da Caixa Econômica Federal até a regularização no cadastro da Secretaria da Receita Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE