Portaria MAPA nº 854 de 22/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 23 set 2010
Transfere recursos orçamentários/financeiros para o Ministério das Relações Exteriores - MRE com a finalidade de realizar evento paralelo no 10º Encontro das Partes para Convenção de Diversidade Biológica.
O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 18, da Instrução Normativa/STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.008033/2010-58,
Resolve:
Art. 1º Transferir recursos orçamentários/financeiros para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, PT 22101.20.212.1409.8626, Fonte 100, com a finalidade de realizar evento paralelo no 10º Encontro das Partes para Convenção de Diversidade Biológica, no dia 21 de outubro de 2010 em Nagóia, no Japão.
Art. 2º Para a execução das atividades previstas, dar-se-á o valor de R$ 25.686,33 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos), a serem liberados de acordo com o cronograma de desembolso, constante do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante desta Portaria.
Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho.
Art. 4º Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou a quem ele delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER GONÇALVES ROSSI
ANEXOPLANO DE TRABALHO
| 1 - DADOS CADASTRAIS | ||||||
| Órgão / Entidade Proponente: | CNPJ | |||||
| Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento | 00.396.895/0072-19 | |||||
| Endereço Comercial: | ||||||
| Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Ed. Sede, sala 339 | ||||||
| Cidade: | UF | CEP: | E-mail: | (DDD) Telefone: | (DDD) Fax: | E. A.: |
| Brasília | DF | 70043-900 | daa@agricultura.gov.br | (61) 3218-2956 | (61) 3322-0337 | |
| 2 - DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO | ||||||
| Título do Projeto/Evento | Período de Execução | |||||
| Evento paralelo " Pathways to Sustainable Agriculture In Brazil" - Caminhos para Agricultura Sustentável no Brasil. | Início: 21.10.2010 | Término: 21.10.2010 | ||||
| Identificação do Objeto | ||||||
| BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL - Evento paralelo sobre Agricultura Sustentável no Brasil a ser apresentado no 10º Encontro das Partes para a Convenção de Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas, em Nagóia, Japão. | ||||||
| Justificativa da Proposição | ||||||
| O evento paralelo objetiva esclarecer questões importantes relacionadas com a sustentabilidade da produção agrícola brasileira tendo como foco o desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente. Para tanto, será abordado o tema de macro-zoneamento ecológico e zoneamento agrícola, entre outros. | ||||||
| 3 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO | ||||||
| Meta | Etapa | Descrição | Indicador Físico | Duração | ||
| Fase | Unid. | Qtde. | Inicio | Término | ||
| 01 | 01 | Organização e realização do Evento Paralelo: " Pathways to Sustainable Agriculture in Brazil" - Caminhos para Agricultura Sustentável no Brasil, para 200 pessoas, a realizar-se no evento da Convenção Sobre Diversidade Biológica, Nagóia, Japão. | Evento | 01 | 21.10.2010 | 21.10.2010 |
| - Tradução simultânea japonês-inglês | Pessoa | 02 | ||||
| - Tradução simultânea inglês-japonês | Pessoa | 02 | ||||
| - Taxa de transporte dos tradutores | Pessoa | 04 | ||||
| - Coordenação | Pessoa | 01 | ||||
| - Equipamento de Tradução simultânea | Conjunto/dia | 02 | ||||
| - Cabine de interpretação | Conjunto/dia | 02 | ||||
| - Fones de Ouvido | Conjunto | 100 | ||||
| - Operador de Sistema | Pessoa | 01 | ||||
| - Transporte e aluguel de equipamento | ||||||
| - Taxa de Administração(10%) | ||||||
| - Imposto(5%) | ||||||
| - Catering para 200 pessoas | ||||||
| - Café | 75 | |||||
| - Chá | 75 | |||||
| - Suco de laranja | 100 | |||||
| - Suco de maçã | 100 | |||||
| - Sopa | 100 | |||||
| - Sanduíche | 100 | |||||
| - Muffin | 75 | |||||
| - Doughnuts | 75 | |||||
| - Rolinho Primavera | 100 | |||||
| - Polvo Empanado | 2 peças | 100 | ||||
| - INARI Sushi | 4 peças | 100 | ||||
| - Tempura de arroz | 3 peças | 100 | ||||
| - Frango frito | 3 peças | |||||
| - Frutas (banana e tangerina) | ||||||
| - Custo com participante | 200 | |||||
| PLANO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS | ||||||
| Nº | Descrição | Indicador Físico | Estimativa de Custo | |||
| Cotação 1 Real = 45 yen | Unidade | Qtde. | Valor Unitário | Valor Total | ||
| 01 | Repasse ao Consulado-Geral do Brasil em Nagóia/Japão Pagamento aos fornecedores do Evento paralelo à 10 ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica - COP10 da Organização das Nações Unidas em Nagóia, Japão, e para contratação de serviços de apoio para tradução simultânea e lanches. | Pessoa | 02 | |||
| Pessoa | 04 | |||||
| Tradução simultânea inglês-japonês | Pessoa | 01 | 2.222,22 | |||
| Taxa de Transporte dos tradutores | Conjunto/dia | 02 | 555,55 | |||
| Coordenação | Conjunto/dia | 02 | ||||
| Equipamento de Tradução Simultânea | Conjunto | 100 | 622,22 | 4.444,44 | ||
| Cabine de Interpretação | Pessoa | 01 | 1.555,55 | 2.222,20 | ||
| Fones de Ouvido | 01 | |||||
| Operador de sistema | Conjunto | 01 | 555,55 | 622,22 | ||
| Transporte e aluguel de equipamento | 01 | |||||
| Taxa de Administração(10%) | 17,77 | 3.111,10 | ||||
| Imposto(5%) | 888,88 | 1.111,10 | ||||
| Catering para 200 pessoas: | 10 | 333,3 | 1.777,00 | |||
| Café (1.6l) p/ 10 pessoas | 10 | 1.751,11 | 888,88 | |||
| Chá (1.6l) p/ 10 pessoas | 10 | |||||
| Suco de laranja (1.8l) p/ 10 pessoas | 100 | 875,55 | 333,33 | |||
| Suco de Maçã (1.8l) p/ 10 pessoas | 100 | 1.751,11 | ||||
| Sanduíche de presunto (2 peças) | 100 | |||||
| Sanduíche de queijo (2 peças) | 200 | 66,66 | 875,55 | |||
| Muffin | 200 | |||||
| Frankfurt (1 peça) | 100 | |||||
| Yakitori (2 peças) | 100 | 66,66 | 666,60 | |||
| Sushi (3 peças) | 200 | 66,66 | ||||
| Custo por participante | ||||||
| TOTAL GERAL | 66,66 | 666,60 | ||||
| 8,88 | 666,60 | |||||
| 8,88 | 666,60 | |||||
| 3,33 | 888,00 | |||||
| 4,44 | 888,00 | |||||
| 5,55 | 666,00 | |||||
| 6,66 | 888,00 | |||||
| 6,66 | 555,00 | |||||
| 666,00 | ||||||
| 1.332,00 | ||||||
| 25.686,33 | ||||||
| 5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) | ||||||
Concedente:
| Meta | Jan | Fev | Mar | Abr | Maio | Jun |
| Meta | Jul. | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| 01 | 25.686,33 | |||||
| 6 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$) (preenchimento de uso exclusivo do MAPA) | ||||||
| Natureza da Despesa | Total Geral | Concedente | Proponente | |||
| Código | Especificação | |||||
| 33390.39.00 | Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica | 25.686,33 | 25.686,33 | - | ||
| 7 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE | ||||||
| Aprovado. | ||||||
| _________________________________ _______________________________________ Local e Data Concedente Secretaria de Produção e Agroenergia / MAPA | ||||||