A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 37, de 2 de abril de 2009, do Município de Forquilhinha, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.298, de 5 de maio de 2009, do Estado de Santa Catarina,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nº 5.9050.002211/2009-81 e no59050.000462/2009-21, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 582, de 2 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de junho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de enxurradas, no Município de Forquilhinha, área urbana, Bairros: Nova York, Santa Ana, Santa Isabel, Ouro Negro, Santa Clara, Centro e Cidade Alta e toda área rural, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, por mais noventa dias, contados a partir de 2 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE