Portaria TSE nº 853 de 03/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2008

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 62, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 e conforme Procedimento Administrativo nº 7897/2008,

Resolve:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 926.172,00 (novecentos e vinte e seis mil, cento e setenta e dois reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 926.172,00 (novecentos e vinte e seis mil, cento e setenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min.CARLOS AYRES BRITTO

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14102 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 22.999  
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               4.999  
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              4.999 
      90 100 4.999 
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              18.000 
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              18.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 25 90 100 18.000 
    TOTAL - FISCAL              22.999 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              22.999 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 80.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               25.000  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              25.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 33 90 100 25.000 
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              30.000 
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              30.000 
    CRIANCA ATENDIDA (UNIDADE) 9 90 100 30.000 
02 331 0570 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              25.000 
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS -NACIONAL              25.000 
      90 100 25.000 
    TOTAL - FISCAL              55.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              25.000 
    TOTAL - GERAL              80.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 24.074  
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               9.074  
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              9.074 
    CRIANCA ATENDIDA (UNIDADE) 8 90 100 9.074 
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              15.000 
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              15.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 72 90 100 15.000 
    TOTAL - FISCAL              24.074 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              24.074 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 3.000  
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               3.000  
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.000 
    CRIANCA ATENDIDA (UNIDADE) 3 90 100 3.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 14.000  
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               6.000  
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              6.000 
    CRIANCA ATENDIDA (UNIDADE) 10 90 100 6.000 
02 331 0570 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              8.000 
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS -NACIONAL              8.000 
      90 100 8.000 
    TOTAL - FISCAL              14.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 153.909  
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               8.000  
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              8.000 
    CRIANCA ATENDIDA (UNIDADE) 8 90 100 8.000 
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              145.909 
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              145.909 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 51 90 100 145.909 
    TOTAL - FISCAL              153.909 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              153.909 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 280.487  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               280.487  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              280.487 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 107 90 100 60.487 
      90 151 220.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              280.487 
    TOTAL - GERAL              280.487 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 8.000  
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               8.000  
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              8.000 
      90 100 8.000 
    TOTAL - FISCAL              8.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 65.000  
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               35.000  
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              35.000 
    CRIANCA ATENDIDA (UNIDADE) 19 90 100 35.000 
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              30.000 
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              30.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 273 90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              65.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              65.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 12.000  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               12.000  
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              12.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 31 90 100 12.000 
    TOTAL - FISCAL              12.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 3.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               3.000  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              3.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 39 90 100 3.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              3.000 
    TOTAL - GERAL              3.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 72.855  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               72.855  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              72.855 
      90 100 72.855 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              72.855 
    TOTAL - GERAL              72.855 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 36.844  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               36.844  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              36.844 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 13 90 100 36.844 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              36.844 
    TOTAL - GERAL              36.844 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 43.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               38.000  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              38.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 10 90 100 38.000 
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              5.000 
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5.000 
    CRIANCA ATENDIDA (UNIDADE) 6 90 100 5.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              38.000 
    TOTAL - GERAL              43.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14127 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 90.504  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               79.872  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              79.872 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 32 90 100 79.872 
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              10.632 
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              10.632 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 27 90 100 10.632 
    TOTAL - FISCAL              10.632 
    TOTAL - SEGURIDADE              79.872 
    TOTAL - GERAL              90.504 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 16.500  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               16.500  
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              16.500 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 21 90 100 16.500 
    TOTAL - FISCAL              16.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.500 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14104 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 100.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               100.000  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              100.000 
      90 151 100.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              100.000 
    TOTAL - GERAL              100.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 269.999  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               120.000  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              120.000 
      90 151 120.000 
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              149.999 
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              149.999 
      90 100 149.999 
    TOTAL - FISCAL              149.999 
    TOTAL - SEGURIDADE              120.000 
    TOTAL - GERAL              269.999 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 85.809  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               85.809  
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              85.809 
      90 100 85.809 
    TOTAL - FISCAL              85.809 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              85.809 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 75.132  
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               75.132  
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              75.132 
      90 100 75.132 
    TOTAL - FISCAL              75.132 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              75.132 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 395.232  
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               200.000  
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              195.232 
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              195.232 
      90 100 195.232 
    TOTAL - FISCAL              395.232 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              395.232