O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006 , que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria GM/MS nº 1.699, de 27 de julho de 2011 ;

Considerando a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007 , que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando o Ofício nº 1.972/2011/GAB/SES-MA, de 12 de agosto de 2011, Resolução CIB/MA nº 65/2011, de 22 de julho de 2011 e Resolução CIB/PI nº 103/2011, de 24 de outubro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Remanejar, excepcionalmente na competência dezembro de 2011, recursos do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Maranhão para o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Teresina-PI, no montante de R$ 1.799.488,79 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos), conforme descrito a seguir:

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao ressarcimento do custeio do atendimento de pacientes do Estado do Maranhão pelo Município de Teresina-PI, no período de maio/2010 a abril/2011.

Art. 2º Instruir que o remanejamento do recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto orçamentário e financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria ao Fundo Municipal de Saúde de Teresina-PI.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR