O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 11.740, de 16 de julho de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte a promover o funcionamento do campus Pau dos Ferros/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD