A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 012/2009, de 12 de março de 2009, do Município de Cardoso Moreira, devidamente homologado pelo Decreto nº 41.898, de 29 de maio de 2009, do Estado do Rio de Janeiro,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos no59050.001950/2009-55 e nº 5.9050.000309/2009-01, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 344, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 09 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o estado de calamidade pública, em virtude de enchentes ou inundações graduais, no Município de Cardoso Moreira, zona urbana, nos bairros: Catarino, Vila Campista, Pau Brasil, Jardim Carioca, Centro, Praça Tiradentes, Palmeiras, Cachoeiro, Novo Mundo, São José, Jorge Mendes e Bananal; zona rural, Primeiro Distrito - Cardoso Moreira, nas localidades de Dr. Mattos, Palestina e São Luís; no Segundo Distrito - São Joaquim, nas localidades de Outeiro, Taquarassú, Bomba, Goiabeira, Vermelha, Santana, Santa Rosa, Vila Diogo, São Joaquim, Baú e Santa Bárbara, por mais noventa dias, contados a partir de 12 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE