O Diretor Geral do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade IBAMETRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo item 4 da Resolução CONMETRO nº 11/1988 e de acordo com o item 6.3.3 da Portaria INMETRO nº 201/2002,

Resolve:

Determinar que os proprietários de taxímetros do Município de Porto Seguro, amparado pelo decreto nº 6974/2015 do poder executivo municipal, deverão comparecer as oficinas autorizadas, para realizarem a mudança de tarifa de taxímetro, no período de 21.05.2015 a 30.05.2015 e as verificações nos dias: 01.06.2015 a 03.06.2015 e 08.06.2015 a 15.06.2015, conforme endereço abaixo, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h, através de agendamento para que sejam verificados os taxímetros instalados nos veículos - táxi.

As verificações deverão seguir à tabela de agendamento dando condições ao taxista de programar o serviço conforme período estabelecido. O acesso ao agendamento será disponibilizado a partir do dia 18.05.2015, no endereço do portal do IBAMETRO: www.ibametro.ba.gov.br, ícone PSIE - Portal de serviços do INMETRO nos Estados.

Os taxistas deverão apresentar o certificado do selo de gás natural veicular, devidamente preenchido para os que se utilizam daquele tipo de combustível. O não cumprimento ou falta de justificativa do interessado na data aprazada, ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor.

Local das Verificações:

BR 367, km 30

Randerson Vieira Leal

Diretor Geral