O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, visando o apoio financeiro para a renovação de 06 (seis) núcleos do Programa Segundo Tempo - Padrão, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

Unidade Gestora: 153062 Gestão: 15229

Programa: 4377

Ação: Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional Funcional Programática: 27.812.8028.4377.0001

Natureza da despesa:

33.90.18 - R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)

33.90.36 - R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais)

33.90.39 - R$ 96.384,40 (noventa e seis mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)

Fonte: 100

Valor: R$ 182.784,40 (cento e oitenta e dois mil setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte Educacional - SNEED exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON