O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 60, de 14 de agosto de 2008, do Município de Pato Bragado, devidamente homologado pelo Decreto nº 3.747, de 12 de novembro de 2008, do Estado do Paraná, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000014/2009-27,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, no Município de Pato Bragado, zona urbana da sede municipal e na zona rural, nas localidades de Dois Vizinhos e Flor do Sertão, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 14 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES