O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Ficam transformadas, sem aumento de despesa, 4 (quatro) funções comissionadas de nível FC-01, 2 de nível FC-02 e 2 de nível FC-05 em 4 funções comissionadas de nível FC-02, 1 de nível FC-03 e 2 de nível FC-06.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. GILMAR MENDES